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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS AGÊNCIA AGROW
1. OBJETIVO
Informar todos os clientes e colaboradores da AGÊNCIA AGROW no
que refere à aplicação do Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
2. ÂMBITO
Aplica-se a todos os clientes e colaboradores da AGÊNCIA
AGROW.
3. DESCRIÇÃO DO PROCESSO
A AGÊNCIA AGROW necessita colher e tratar dados pessoais de
seus clientes no âmbito da prestação de serviço de publicidade e propaganda.
Neste sentido, a presente Política de Privacidade e Dados Pessoais da AGÊNCIA
AGROW (doravante “Política da Privacidade”), visa ajudar os nossos clientes a
compreender quais dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a
quem divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utilizam os
nossos serviços.
4. PORQUÊ?
A AGÊNCIA AGROW está empenhada em proteger a segurança e a
privacidade dos seus clientes. Neste contexto, elaborou a presente Política de
Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com
as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.
Pretendemos que os nossos clientes conheçam as regras gerais
de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estreito
cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente Lei
nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados –
LGPD” ou simplesmente “LGPD”).
A AGÊNCIA AGROW procura respeitar as melhores práticas em
matéria de segurança e proteção de dados pessoais, de promoção/sensibilização
para as boas práticas neste âmbito, e melhorando sistemas de forma a gerir a
proteção de dados que lhe são disponibilizados pelas empresas clientes, no
estreito cumprimento das obrigações legais.
O colhimento e tratamento de dados por parte da AGÊNCIA
AGROW, implicam o conhecimento das condições desta Política, e de quaisquer
outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços
prestados.
5. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Entende-se por dados pessoais qualquer informação
relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (titular dos dados),
de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte. É considerada
identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente,
designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos
específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica,
cultural ou social.
Os dados pessoais poderão ter uma natureza diferenciada em
determinadas situações, classificando-os a LGPD como “dados sensíveis”. Estes
podem versar sobre a origem racial ou étnica do seu titular, as suas opiniões
políticas, as suas convicções religiosas ou filosóficas, informação genética,
identificadores biométricos, vida sexual, orientação sexual ou sobre a sua
saúde.
6. OUTRAS DEFINIÇÕES IMPORTANTES
- Consentimento
do titular dos dados – manifestação de vontade, livre, específica,
informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante
declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem
respeito sejam objeto de tratamento;
2.
Controlador: Pessoa natural ou
jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes
ao tratamento dos dados pessoais;
3.
Definição de perfis – qualquer
forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista na utilização
desses dados pessoais para, nomeadamente, incluir uma pessoa singular em
determinada categoria, respeitante ao seu desempenho profissional, à sua
situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, comportamento,
localização ou deslocações;
4.
Encarregado da proteção de
dados (Data Protection Officer – “DPO”) – pessoa ou entidade nomeada para
garantir, numa organização, a conformidade do tratamento de dados pessoais com
o LGPD, assegurando a comunicação eficiente com os titulares dos dados e a
cooperação com as autoridades de controle, fazendo ainda a ponte com as
diferentes áreas de atividade dentro da AGÊNCIA AGROW. O DPO não recebe
instruções relativamente ao exercício das suas funções, respondendo diretamente
aos órgãos de direção da entidade que o nomeou;
5.
Responsável pelo tratamento –
pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo
que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os
meios de tratamento de dados pessoais;
6.
Terceiro – pessoa singular ou
coletiva, serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o Controlador,
o Operador e as pessoas que, sob a autoridade direta do Controlador ou do
Operador, estão autorizadas a tratar os dados pessoais;
7.
Titular dos dados – pessoa singular
identificada ou identificável a quem os dados pessoais dizem respeito;
8.
Tratamento – operação ou conjunto de
operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais,
por meios automatizados ou não automatizados, tais como coleta, registo,
organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação,
consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra
forma de disponibilização, comparação ou interconexão, a limitação, o
apagamento ou a destruição;
9.
Operador: Pessoa natural ou
jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados
pessoais em nome do controlador;
10.
Violação de dados pessoais –
violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição,
a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados
pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de
tratamento;
11.
Pseudonimização – o tratamento de
dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de
dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas
informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas
técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser
atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável;
12.
Anonimização – técnica que resulta
do tratamento de dados pessoais a fim de lhes retirar elementos suficientes
para que deixe de ser possível identificar o titular dos dados, de forma
irreversível. Mais precisamente, os dados têm de ser tratados de forma a que já
não possam ser utilizados para identificar uma pessoa singular utilizando o
conjunto dos meios suscetíveis de serem razoavelmente utilizados, seja pelo
responsável pelo tratamento, seja por terceiros.
13.
Autoridade Nacional de Proteção de
Dados – Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e
fiscalizar o cumprimento da lei;
7. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS
PESSOAIS?
A presente Política de Privacidade visa dar conhecimento aos
clientes a respeito dos termos de tratamento de dados pessoais da AGÊNCIA
AGROW, determinando as finalidades e meios de tratamento dos seus dados no
contexto da prestação de serviço, pelo que a AGÊNCIA AGROW deve ser considerada
como Controlador, nos termos do LGPD.
Assim, quando for atendido por um terceiro independente, por
conta e ordem da AGÊNCIA AGROW, este terceiro será considerado um Operador, nos
termos da LGPD. Assim, se houver qualquer tipo de questionamento a respeito da
privacidade dos dados do cliente, solicitamos que também seja indicado quem é
este terceiro, quando for o caso, para fins de apuração de eventual infração,
dolo, negligência, imprudência ou imperícia.
Também existe uma relação de corresponsabilidade pelo
tratamento de dados pessoais dos clientes para fins de gestão administrativa e
financeira dos serviços que são prestados e para cumprimento de todas as
disposições contratuais previstas entre a AGÊNCIA AGROW e os seus Colaboradores
e correlatos.
Nos termos da presente Política, as empresas contratantes da
AGÊNCIA AGROW estão cientes da responsabilidade no manuseamento de dados
pessoais dos clientes, que recebem da AGÊNCIA AGROW pelos serviços prestados de
gestão de publicidade e propaganda.
8. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS E ATRAVÉS DE QUE
MEIOS?
A AGÊNCIA AGROW coleta informações fornecidas pelos
clientes, informações estas capazes de identificá-lo. Estas informações
coletadas podem variar de acordo com o seu uso na AGÊNCIA AGROW, bem como o
tipo de informação que você opta nos fornecer.
Para o bom andamento da prestação de serviço de gestão de
publicidade e propaganda, a empresa cliente fornece algumas informações, tais
como, CNPJ, email, telefone, endereço, dados bancários, entre outros. A AGÊNCIA
AGROW pode utilizar sistema específico, pelo qual outras informações também são
fornecidas.
Todas essas informações coletadas pela AGÊNCIA AGROW são
cumulativas, a fim de que a AGÊNCIA AGROW e seus Operadores possam prover um
melhor serviço.
9. CATEGORIA DE DADOS TRABALHADOS, MEIOS E FORMAS DE
COLETA
A empresa cliente será sempre devidamente informada da
obrigatoriedade da disponibilização destes dados para prestação de serviço de
gestão de publicidade e propaganda.
- Quando
a empresa cliente contrata os serviços da AGÊNCIA AGROW, são coletados os
seguintes dados: Razão Social, CNPJ, endereço, nome dos contatos, e-mail,
telefone, celular, contratos e dados bancários. Estes dados são de
fornecimento obrigatório (sendo o cliente devidamente informado da
obrigatoriedade da disponibilização destes dados para a gestão de
publicidade e propaganda).
2.
Quando recebemos dados das empresas clientes:
Para o bom desempenho dos serviços prestados pela AGÊNCIA AGROW, recebemos
dados das empresas clientes, tais como: dados de comportamento dos usuários que
interagiram ou não com campanhas de mídia, porém, são dados que podem ser
anonimizados e coletados de plataforma digitais públicas como Facebook, Google,
Youtube, Instagram e Linkedin. Outra situação de recebimento de dados, ocorre
quando a AGÊNCIA AGROW tem alguma ação promocional e precisa ser validado os
dados do contemplado para posterior comunicação dos vencedores.
Esses dados podem ser compartilhados com colaboradores e
prestadores de serviços para que estes realizem algum tipo de tratamento desses
dados, como por exemplo: e-mail marketing, mala direta, comunicação multimídia,
entre outros.
Os dados pessoais recebidos pelos clientes referente a ações
promocionais não são compartilhados com terceiros. Após a comunicação ao
vencedor da campanha, os dados pessoais são apagados da base de dados da AGÊNCIA
AGROW.
10. QUAIS AS FINALIDADES DA COLETA DOS SEUS DADOS
PESSOAIS?
A AGÊNCIA AGROW é uma agência de publicidade e propaganda e
tem como objetivo a realização de serviços que incluem o planejamento, criação,
execução e divulgação de campanhas de propaganda e marketing para seus
clientes.
Os dados pessoais dos clientes são tratados para oferecerem
melhor prestação de serviço de gestão de negócios da empresa, comercial e
marketing digital. Para que isso aconteça, muitas vezes é necessário realizar o
cruzamento de dados que coletamos, para que as ações de marketing sejam
direcionadas aquilo que o cliente espera receber da AGÊNCIA AGROW.
Neste sentido, podemos contatá-lo por carta, e-mail, mídias
Sociais ou SMS, por motivos administrativos ou operacionais, por exemplo, de
modo a enviar-lhe novidades que possam vir a ser do seu interesse. Além disso,
iremos utilizar os seus dados pessoais, para responder sugestões ou contatos,
para melhorar os nossos serviços e a sua experiência enquanto cliente da AGÊNCIA
AGROW.
Também utilizamos a tecnologia de cookies e tecnologias
similares durante a navegação para analisar as preferências dos usuários, mas
os dados são anonimizados.
11. COM QUE FUNDAMENTO TRATAMOS OS SEUS DADOS
PESSOAIS?
A AGÊNCIA AGROW tratará os seus dados pessoais apenas quando
esteja devidamente habilitado. A LGPD exige, para que o tratamento de dados
pessoais seja lícito, que exista um fundamento de licitude adequado para cada
tratamento específico.
Relativamente aos tratamentos dos seus dados efetuados pela AGÊNCIA
AGROW para melhorar os nossos serviços e cumprir os nossos objetivos
administrativos e de qualidade, o fundamento de licitude adequado será a
prossecução de interesses legítimos do Controlador, bem como Cumprimento
Contratual, quando aplicável, além do próprio consentimento do cliente. Tal
implica que os titulares dos dados possam opor-se ao tratamento dos seus dados
para os efeitos acima referidos, ao abrigo do LGPD, caso apresentem motivos
válidos relacionados com a sua situação particular. Em tal eventualidade, o
Controlador poderá apresentar razões legítimas que justifiquem a continuação
desse tratamento, caso em que se reserva o direito de continuar a tratar os
seus dados para esses efeitos, tal como nos casos em que tal tratamento seja
necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em
processo judicial.
O tratamento de dados realizado pela AGÊNCIA AGROW no
contexto do cumprimento de obrigações legais, o fundamento de licitude para a
realização de tais tratamentos – na sua maioria, comunicações de dados para
entidades externas – será a necessidade do tratamento para o efeito do
cumprimento de obrigações jurídicas do Controlador.
12. QUE PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA AGROW TEM ACESSO
AOS SEUS DADOS?
No âmbito do tratamento dos seus dados pessoais, a AGÊNCIA
AGROW observa, a todo o tempo, os princípios da proteção de dados desde a
concepção (privacy by design). Tal compromisso implica, entre outros aspetos,
que os seus dados pessoais serão de acesso limitado às pessoas que tenham
necessidade de os conhecer no exercício das suas funções, na estrita medida do
necessário para a prossecução das finalidades de tratamento que já elencamos
acima.
13. QUAL O PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS
PESSOAIS?
Os dados pessoais dos clientes da AGÊNCIA AGROW são tratados
no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de
dados específicas. Tais dados são conservados em um formato que permita a
identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para
as finalidades para as quais são tratados.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e
conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é
utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os
dados por um determinado período de tempo. Tomamos por referencial para
determinação do período de conservação adequado as várias deliberações das
autoridades de controle de proteção de dados, nomeadamente da Autoridade
Nacional de Proteção de Dados- ANPD.
14. QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS?
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados
poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam
respeito, bem como à sua retificação, à portabilidade dos seus dados,
diretamente através do e-mail: elvismafalda@agenciaagrow.com.br ou mediante
contato presencial com a AGÊNCIA AGROW.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo
ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à ANPD
ou a outra autoridade de controle competente nos termos da lei, caso considere
que os seus dados não estão sendo objeto de tratamento legítimo por parte da AGÊNCIA
AGROW, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.
O Titular dos Dados pessoais possui os seguintes direitos
perante a AGÊNCIA AGROW:
- Confirmação
da existência de tratamento;
- Acesso
aos dados;
- Correção
de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização,
bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o disposto nessa Lei;
- Portabilidade
de dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição
expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a
regulamentação do órgão controlador;
- Eliminação
de dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
- Informação
das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso
compartilhado de dados;
- Informação
sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa;
- Revogação
do consentimento.
15. QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA AGÊNCIA
AGROW ?
A AGÊNCIA AGROW está empenhado em assegurar a
confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus clientes,
através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para
proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou
ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o
efeito, dispomos de sistemas e equipes destinados a garantir a segurança dos
dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam
acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou destruição dos dados pessoais,
comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais
dos clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram
recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados
níveis de segurança e confidencialidade.
A AGÊNCIA AGROW pode, em alguns casos, transmitir os seus
dados pessoais a terceiros. A AGÊNCIA AGROW definiu regras claras contratuais
no tratamento de dados pessoais com os seus operadores, e exige que estes
adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus
dados pessoais. Contudo, em alguns casos, podemos ser obrigados por lei a
divulgar os seus dados pessoais a terceiros (tais como autoridades de controle)
relativamente aos quais temos um controle limitado relativamente à proteção dos
dados pessoais.
A base de dados de informações formada pela AGÊNCIA AGROW pode
ser disponibilizada a parceiros de negócio estratégicos visando o benefício e
geração de resultados mútuos, como o fornecimento ou melhora de nossos
produtos, serviços e propaganda.
A AGÊNCIA AGROW não se responsabiliza pelo uso e tratamento
dado pelos parceiros de negócios e econômico da AGÊNCIA AGROW aos dados dos
clientes coletados e compartilhados, sendo de responsabilidade da empresa ou
parceiro que os utilizar dar o devido tratamento e uso.
Pode ser necessário – por lei, processo legal, litígio e/ou
solicitações de autoridades públicas e governamentais dentro ou fora de seu
país de residência – que a AGÊNCIA AGROW revele suas informações pessoais.
Podemos também revelar suas informações se determinarmos que, para propósitos
de segurança nacional, imposição da lei ou outros problemas de importância
pública, a revelação será necessária ou apropriada.
Também podemos revelar suas informações se determinarmos que
a revelação é razoavelmente necessária para impor nossos termos e condições ou
proteger nossas operações ou clientes. Além disso, no caso de uma
reorganização, fusão ou venda, podemos transferir qualquer e todas as
informações pessoais que coletamos a terceiros relevantes.
16. EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE
DADOS A OUTRAS ENTIDADES?
A AGÊNCIA AGROW recorre a outras entidades para a prestação
de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá
implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus clientes. Tal
será o caso das entidades que prestem serviços de suporte dos sistemas
informáticos da AGÊNCIA AGROW.
Assim, qualquer entidade que se caracterize como Operador da
AGÊNCIA AGROW tratará os dados pessoais dos nossos clientes, em nosso nome e
por nossa conta, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A AGÊNCIA
AGROW assegura que tais entidades que se caracterizam por ser Operadores
oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e
organizacionais adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da
lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos
dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com os referidos
Operadores.
A AGÊNCIA AGROW poderá, ainda, transmitir dados pessoais dos
seus clientes a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados
como necessárias ou adequadas:
- à
luz da lei aplicável,
- no
cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais, e;
- para
responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Neste sentido, a AGÊNCIA AGROW poderá transmitir os seus
dados pessoais à qualquer Entidade Pública Contratante, aos Tribunais,
Solicitadores, aos órgãos de polícia criminal ou ao Ministério Público quando
seja notificado para o efeito ou quando tal seja necessário para o cumprimento de
obrigações jurídicas, conforme legalmente previsto.
Em qualquer das situações acima mencionadas, a AGÊNCIA AGROW
compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção
efetiva dos dados pessoais que trata.
17. CONTATE-NOS
Poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”)
da AGÊNCIA AGROW para mais informações sobre o tratamento dos seus dados
pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos
que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos
na presente Política de Privacidade, através dos seguintes contatos:
e-mail: elvismafalda@agenciaagrow.com.br
18. DIREITO À NÃO DISCRIMINAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE SEUS
DIREITOS DE PRIVACIDADE
Não iremos discriminar você por exercer qualquer um dos
direitos descritos acima. Isso inclui, mas não se limita a: (i) negar bens ou
serviços a você; (ii) cobrar de você preços ou taxas diferentes por bens ou
serviços, inclusive por meio do uso de descontos ou outros benefícios ou
imposição de penalidades; (iii) fornecer um nível ou qualidade diferente de
bens ou serviços; ou (iv) sugerir que você receberá um preço ou taxa diferente
por bens ou serviços ou um nível ou qualidade diferente de bens ou serviços.
19. COMO FICO SABENDO SOBRE AS ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE
PRIVACIDADE?
A AGÊNCIA AGROW reserva-se o direito de, a qualquer momento,
proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade,
sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas.
Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais
alterações.
